Por unanimidade, 7 votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual Venâncio Fonseca, PP. Além disso, ele foi multado por conduta vedada, e terá que pagar 106 mil e 400 reais. E também Venâncio ficará inelegível por 8 anos.
O pleno do TRE aceitou a denuncia levantada pelas investigações da PRE/SE, que após visitas às associações, oitiva de testemunhas, análise de documentos e quebra de sigilo bancário das entidades envolvidas, constatou que o deputado agiu diretamente para destinar verbas a entidades de sua família ou de fachada. Assim, contribuiu para o desvio dos recursos e atividades assistencialistas e colheu resultados eleitorais, já que parte das associações tinham como representantes aliados políticos do deputado.
O Ministério Público analisou a relação de Venâncio Fonseca com nove associações, que juntas receberam R$ 990 mil dos R$ 1,5 milhão que o parlamentar tinha disponível para distribuir.