A Câmara Municipal de Aracaju aprovou o Projeto de Lei 228/2013, de autoria do vereador Iran Barbosa, que objetiva garantir a publicidade das listas de espera relativas aos procedimentos cirúrgicos, exames, consultas e demais procedimentos médicos no sistema de saúde pública municipal da Capital.
O parlamentar solicitou o empenho do prefeito João Alves para que o projeto seja logo sancionado e passe a vigorar.
Segundo Iran, o projeto é de suma importância para a população, que carecia de um acompanhamento criterioso em relação ao desdobramento da sequência de espera que existe para os procedimentos médicos. O PL, de acordo com Iran, soluciona o problema com a atualização diária das listas, através de senha sequencial específica. Dessa forma, os aracajuanos poderão acompanhar, de forma clara e transparente, em qual posição se encontram nas listas em todas as unidades de saúde.
“O projeto visa que, em Aracaju, nós tenhamos a efetividade dessa publicidade da lista de espera, definindo algumas obrigações para a Secretaria Municipal de Saúde para que essa publicidade seja garantida, mas sempre preservando o sigilo dos pacientes, porque eles não podem ter os nomes expostos, bem como quais os seus problemas de saúde”, explicou.
Fonte: Assessoria parlamentar