O deputado Antônio dos Santos (PSC) fez pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, dia 25, para declarar seu posicionamento contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Ele informou que esteve no MP estadual, a convite do procurador geral, Orlando Rochadel, e outros procuradores e promotores e manifestou seu posicionamento sobre esse tema. “Sabendo que nós participamos de uma entidade que congrega parlamentares federais, pediram nosso apoio”, disse.
Antônio dos Santos acrescentou que foi claro ao afirmar que o Brasil, com tantas falhas, tantos crimes não apurados, abrir mão de uma entidade que pode contribuir muito nessa apuração seria um grande prejuízo para o país. Ele disse que só de homicídios são mais de 40 mil casos que não se apuram. “E tirar do Ministério Público a oportunidade de participar dessa investigação seria muito ruim para a nação”, afirmou.
Para ele, ao invés de retirar esse poder do MP, deveria se criar outras entidades para que fizessem investigação também. “Por que se a Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público juntos não estão dando conta, como ficará a população brasileira se retirar do MP esse direito”, indagou, acrescentando que esse foi seu posicionamento. O deputado acrescentou que participou de uma reunião em Brasília com mais de 80 parlamentares federal e se debateu o posicionamento diante da PEC 37, com opiniões contra e a favor.
Segundo o parlamentar, agora se vê que há um apelo da nação para que essa PEC seja rejeitada. Antônio dos Santos disse que observou o posicionamento de alguns senadores querendo que a proposta vá a plenário para ser votada e derrotada. Ele disse que acredita que toda essa mobilização estará trazendo uma grande contribuição e reflexão sobre a condução da política brasileira, sobre onde se está errando e o que precisa ser feito. “A nação está passando por um momento muito importante”, declarou o deputado Antônio dos Santos.