Na sessão desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Dr. Agnaldo Feitosa (PR) líder do prefeito João Alves Filho (DEM) na Casa, foi à Tribuna para cobrar que a Assembleia Legislativa (AL), aprove com urgência o projeto de Lei Complementar nº 10/2015, para que haja a licitação do Transporte Público em Aracaju e nos municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.
O parlamentar disse que esse projeto já foi aprovado em duas comissões no Poder Legislativo Estadual e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE), já negou o provimento da emenda do próprio projeto de autoria do deputado Zezinho Guimarães (PMDB), que vai trazer diversos prejuízos.
Dr. Agnaldo falou que o projeto de Lei complementar nº 10/2015 que já foi aprovado em duas comissões na Assembleia Legislativa, infelizmente encontra-se engavetado e não vai para votação e existe uma emenda do deputado Zezinho Guimarães (PMDB), que sendo aprovada vai trazer diversos prejuízos para a população. “O pedido que nós fazemos é para que dentro dessa comissão, a emenda seja vetada, porque assim não ocorrendo trará um prejuízo incalculável para os municípios que participam do consórcio e quero pedir ao deputado Luciano Bispo (PMDB) que preside aquele Poder, que coloque logo na pauta para ser votado”, cobrou.
Segundo Feitosa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), já negou o provimento para esse tipo de emenda dentro do próprio projeto e isso deve ser anulado pela Assembleia Legislativa (AL) e solicitou que esse consórcio seja logo votado com extrema urgência. O parlamentar disse que prefere não acreditar que estão provocando essa situação para fazer politica tentando prejudicar o prefeito de Aracaju João Alves Filho (DEM) e para não fazer a licitação.
“Na realidade nós queremos é fazer a licitação do Transporte Público porque entendemos que é a única chance de mais democrática para a gente ver essas linhas dentro de Aracaju e dos municípios de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros”, colocou.
O vereador falou que a licitação é um ponto fundamental para a instalação do Transporte Público e para isso algumas mudanças foram feitas desde que as primeiras reuniões aconteceram com o prefeito de Aracaju João Alves Filho (DEM), com os outros três prefeitos que compõem o consórcio da Grande Aracaju. Segundo o parlamentar foi a partir daí que ao lado do Estado através do governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB), que foi assinado um protocolo de intenções e protelado durante muito tempo tentando desgastar e prejudicar a imagem do prefeito João Alves Filho. “Nesse protocolo, todas as prefeituras e a Secretaria de Transporte do Estado (SERTUB) que comanda o Transporte Intermunicipal participaram , ficando certo que a SMTT de Aracaju que tem norral gerenciaria o sistema”, explicou.
O parlamentar informou que o Transporte de Aracaju não está uma maravilha, mas que nesta gestão já houve mais de 50% da frota renovada com uma sensível melhora e o que é mais importante do que a renovação, é o respeito dos direitos aos trabalhadores que passaram a ser respeitados com a retirada de uma empresa que estava circulando com mais de seis anos e contava com apoio do ex-prefeito e nunca cumpriu com as obrigações da classe trabalhadora.
“Chegou outra empresa que além de renovar a frota, está ocorrendo o respeito com mais de 1000 trabalhadores que merecem nossa consideração e mantém o Sistema de Transporte funcionando, mesmo reconhecendo que ainda tem muito para fazer”, frisou.
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Por: Eron Ribeiro <[email protected]>