O presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Jailton Santana (PSC), recebeu, na manhã desta quinta-feira, 29/5, das mãos do secretário de Articulação Política de Aracaju, Juvêncio Oliveira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo. A LDO é o mecanismo estabelecido por Lei para que o Executivo, nesse caso, o Municipal, direcione as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o exercício de 2015.
De acordo com o presidente do Legislativo, Jailton Santana, a LDO será encaminhada para todos os vereadores. “De forma democrática estaremos fazendo essa distribuição e determinando um prazo para que os parlamentares possam analisar com calma e apresentem emendas, se assim acharem necessário”, ressaltou.
Jailton afirmou, ainda, que somente após isso vai colocar o texto na pauta de votação. “Iremos sentar com os líderes da situação e oposição para que, de forma democrática, a gente estabeleça o prazo para votar, no entanto, acredito que até a semana que vem, a matéria será votada”, frisou.
De acordo com Juvêncio Oliveira, a Prefeitura de Aracaju elaborou a LDO de forma que atenda o que determina a Lei e assegure os investimentos a serem feitos pela Administração Pública no próximo ano. “Tínhamos um prazo para entregar até o último dia de maio, mas como forma de prestigiar o prefeito em exercício, o vereador Vinicius Porto (DEM) e o presidente em exercício dessa Casa, antecipamos o envio”, frisou.
Para Juvêncio, ao entregar o texto, o Executivo ressalta o compromisso com o Parlamento e com a população aracajuana. “É na LDO que temos que determinar, até mesmo os recursos para reajuste salarial dos servidores”, destacou.
Acompanharam a entrega, os vereadores Anderson de Tuca (PRTB), Valdoir Santos (PTdoB), Augusto do Japãozinho (PRTB), Max Prejuízo (PSB), Agamenon Sobral (PP), Pastor Roberto Morais (SDD) e Emmanuel Nascimento (PT).
Por Bruno Almeida
Foto: Acrisio Siqueira